Privacy Policy
Proteção de Dados e Confidencialidade
Última atualização: março de 2026
1. Apresentação
Esta Política de Privacidade aplica-se ao website https://apsychorapport.com e aos serviços prestados por Ana Débora Fontoura, Psicóloga e Psicanalista, inscrita no Conselho Regional de Psicologia sob o nº CRP 06/229283.
O nosso compromisso é com a transparência, a ética e o respeito à privacidade de todos os usuários, pacientes e visitantes. Toda a coleta e tratamento de dados pessoais realiza-se em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 11/2018.
Reconhecemos que os serviços de psicologia envolvem o tratamento de dados sensíveis e informações de foro íntimo. Por isso, adotamos medidas rigorosas de segurança técnica e administrativa para proteger a confidencialidade das informações confiadas a nós.
2. Dados Pessoais Coletados
A coleta de dados ocorre de forma mínima e necessária para a prestação dos serviços:
2.1 Dados fornecidos via formulário de contato
Ao utilizar o formulário de contato do site, coletamos: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (opcional) e o conteúdo da mensagem enviada.
2.2 Dados de navegação
Coletamos automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site e localização aproximada. Estes dados são utilizados para análise de desempenho do site e segurança.
2.3 Dados de agendamento
Para o agendamento de sessões, podem ser solicitados: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, data de nascimento e informações para faturamento.
2.4 Dados Sensíveis (Sigilo Profissional)
Durante os atendimentos psicológicos (online ou presenciais), são tratados dados de saúde, histórico pessoal, emocional e psicológico. Estes dados são protegidos pelo Sigilo Profissional (Código de Ética, Art. 9º) e jamais são compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados coletados têm as seguintes finalidades específicas:
Gestão administrativa de agendamentos e contatos iniciais;
Realização das sessões de psicoterapia (online e presencial);
Envio de confirmações, lembretes de sessão e informações relevantes sobre o tratamento;
Melhoria da funcionalidade e segurança do website;
Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias do Conselho Federal de Psicologia.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado com base nas hipóteses previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):
Consentimento: Quando você entra em contato voluntariamente ou aceita os cookies do site.
Execução de Contrato: Para a prestação dos serviços de psicoterapia e procedimentos preliminares ao contrato.
Tutela da Saúde: Exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais de saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, f).
Obrigação Legal: Para cumprimento de deveres fiscais e normas do Conselho de Psicologia (como a guarda de prontuários).
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações estritamente necessárias:
Com plataformas de pagamento ou gestão financeira (apenas dados de cobrança);
Com autoridades judiciais, policiais ou governamentais, apenas quando houver determinação legal ou judicial expressa;
Em casos de risco grave à vida do paciente ou de terceiros, conforme previsto no Código de Ética Profissional (quebra de sigilo justificada).
Todas as informações clínicas e prontuários são de acesso exclusivo da psicóloga responsável e estão protegidos pelo dever de sigilo.
6. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia SSL (Secure Socket Layer). Adotamos medidas técnicas para proteger contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.
Tempo de retenção:
Dados de contato: mantidos até a solicitação de exclusão ou por 5 anos após o último contato.
Prontuários e registros clínicos: mantidos por, no mínimo, 5 anos após o encerramento do serviço psicológico, conforme exigência da Resolução CFP nº 01/2009.
7. Direitos do Titular dos Dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar os dados que possuímos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar o seu consentimento a qualquer momento;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nota: A eliminação de dados clínicos (prontuários) pode ser limitada por obrigações legais e éticas de guarda documental impostas ao psicólogo.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Este site utiliza cookies, pequenos arquivos de texto salvos no seu dispositivo, para melhorar a experiência de navegação.
Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
Cookies de Análise: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (ex: Google Analytics), ajudando a melhorar o conteúdo.
Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.
9. Transferência Internacional de Dados
Para sessões online, utilizamos plataformas de vídeo (como Google Meet) que podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem em conformidade com o Art. 33 da LGPD, garantindo níveis adequados de proteção de dados.
10. Menores de Idade
Nossos serviços destinam-se prioritariamente a maiores de 18 anos. O atendimento a crianças ou adolescentes somente ocorre mediante o consentimento expresso e autorização de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
11. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. Recomendamos a revisão frequente deste documento. O uso continuado do site após alterações implica na aceitação dos novos termos.
12. Contato e Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato diretamente com a responsável pelo tratamento de dados:
Ana Débora Fontoura
Psicóloga e Psicanalista | CRP 06/229283
E-mail: contato@apsychorapport.com
Site: https://apsychorapport.com